ImprimirDELIBERAÇÃO Nº 99, DE 09 DE ABRIL DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 69, de 10 de Abril de 2008, Seção 01, Folha 3 e 4).
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
07-0423– Intruso
Processo: 01580.038701/2007-85
Proponente: Canal Imaginário Comunicação Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.254.746/0001-94
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.096.658,67
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 961.507,88
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 20.142-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 249, realizada em 11/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2008.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
07-0454– Rinha
Processo: 01580.041759/2007-14
Proponente: Gata Cine Produções Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.863.923/0001-65
Valor total do orçamento aprovado: R$ 976.592,52
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 106.930,00
Banco: 001- agência: 1531-8 conta corrente: 4.657-4
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 370.832,89
Banco: 001- agência: 1531-8 conta corrente: 4.658-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 255, realizada em 19/02/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.
Art. 3º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual a proponente ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
07-0493– Porteira Fechada
Processo: 01580.045049/2007-55
Proponente: Okna Produções Culturais Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 08.267.476/0001-03
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.370.300,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 3537-8 conta corrente: 18.312-1
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.450.300,00
Banco: 001- agência: 3537-8 conta corrente: 18.313-X
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001- agência: 3537-8 conta corrente: 18.314-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 255, realizada em 19/02/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2008.
07-0480– Aluga-me para Amar
Processo: 01580.043847/2007-42
Proponente: Okna Produções Culturais Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 08.267.476/0001-03
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.462.371,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 796.495,00
Banco: 001- agência: 3537-8 conta corrente: 18.315-6
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.988.845,00
Banco: 001- agência: 3537-8 conta corrente: 18.316-4
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 497.813,00
Banco: 001- agência: 3537-8 conta corrente: 18.317-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 255, realizada em 19/02/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2008.
Art. 4º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.
07-0003– Refugiados
Processo: 01580.000715/2007-26
Proponente: Rio de Cinema Produções Culturais
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.984.281/0001-52
Valor total do orçamento aprovado: R$ 874.670,00
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 874.670,00
Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 24.787-1
Aprovado Ad-referendum em 11/06/2007, e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 228 de 27/06/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2008.
Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
NILSON RODRIGUES
Diretor – Presidente Substituto
