DELIBERAÇÃO Nº 98, DE 09 DE ABRIL DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 69, de 10 de Abril de 2008, Seção 01, Folha 3).

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

03-0065 – Onde Andará Dulce Veiga?
Processo: 52800.000461/2003-11
Proponente: Star Filmes Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 51.428.977/0001-45
Aprovado Ad-referendum em 08/04/2008.
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

04-0030 – No Retrovisor
Processo: 01580.000966/2004-68
Proponente: Rosebud Filmes e Artes Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 04.316.016/0001-69
Aprovado Ad-referendum em 08/04/2008.
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

04-0144 – Cleópatra – O Filme
Processo: 01580.005263/2004-26
Proponente: Filmes do Rio de Janeiro Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 68.780.527/0001-10
Aprovado Ad-referendum em 08/04/2008.
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Tornar sem efeito a retificação dos termos da Deliberação nº. 149, de 15/07/2004, publicada no DOU nº. 138 de 20/07/2004, Seção 1, página 97, em relação ao projeto “No Retrovisor”.

Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

NILSON RODRIGUES
Diretor – Presidente Substituto