DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 07 DE ABRIL DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 67, de 08 de Abril de 2008, Seção 01,
Folha 29 e 30).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 138 de 13 de julho de 2007, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91, de 23/12/1991.

06-0327 – Cuíca de Santo Amaro – Ele, o Tal
Processo: 01580.037916/2006-06
Proponente: Doc Filmes Produções Audiovisuais Ltda ME
Cidade / UF: Salvador / BA
CNPJ: 07.718.282/0001-06
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0241– A Morte e a Morte de Quincas Berro D’Água
Processo: 01580.024027/2007-51
Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.250.001,61
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 31.795-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 3.929.394,53 para R$ 1.937.501,53
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 31.079-x
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.008.107,00 para R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 31.077-8
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos dos arts. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0197 – Da Selva à Cordilheira
Processo: 01580.020324/2007-28
Proponente: Urca Filmes Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.256.465/0001-21
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

05-0047 – Sudoeste – O Filme
Processo: 01580.004533/2005-62
Proponente: Mirasul Produções e Distribuição Audiovisual Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.016.773/0001-80
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91, de 23/12/1991.

05-0224 – Caminho da Escola Brasil
Processo: 01580.029937/2005-69
Proponente: H.A Passos Produções Cinematográficas Ltda
Cidade / UF: Mandirituba / PR
CNPJ: 81.183.527/0001-09
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 5º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91, de 23/12/1991.

07-0374 – A Cidade Samba
Processo: 01580.034966/2007-12
Proponente: Estúdios Mega Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.618.105/0001-71
Valor total do orçamento aprovado: R$ 965.355,30
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 3519-x Conta Corrente: 12.411-7
Valor aprovado nos artigos 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 965.355,30 para R$ 415.355,30
Banco: 001- Agência: 3519-x Conta Corrente: 12.213-0
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO