DELIBERAÇÃO Nº 89, DE 02 DE ABRIL DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 03 de Abril de 2008, Seção 01, Folha 9).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13/05/ 2002.

04-0203 – Maurício de Souza: Nossa Gente
Processo: 01580.008260/2004-44
Proponente: Videografia Criação e Produção Ltda
Cidade / UF: Brasília / DF
CNPJ: 55.084.750/0001-80
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

04-0204 – Cidades Inventadas
Processo: 01580.008263/2004-88
Proponente: Videografia Criação e Produção Ltda
Cidade / UF: Brasília / DF
CNPJ: 55.084.750/0001-80
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

04-0319– Pátria Mutter
Processo: 01580.013420/2004-77
Proponente: LDS Filmes Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.936.298/0001-60
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

05-0157 – Feliz Natal
Processo: 01580.018039/2005-85
Proponente: Bananeira Filmes Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.140.120/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.971.985,45 para R$ 2.930.867,27
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.529.685,51
Banco: 001- Agência: 0087-6 – Conta Corrente: 21.511-2
Valor aprovado no Artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.143.700,67 para R$ 610.937,73
Banco: 001- Agência: 0087-6 – Conta Corrente: 24.207-1
Valor aprovado nos artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: R$ 150.000,00
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO