ImprimirDELIBERAÇÃO Nº 82, DE 27 DE MARÇO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 60, de 28 de Março de 2008, Seção 01,
Folha 11 e 12).
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art.1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, “Festival de Cinema Hispânico Brasileiro” para ”Ibero Brasil Cine festival”.
03-0324 – Ibero Brasil Cine Festival
Processo: 00050.004345/2003-04
Proponente: Bacuri Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.315.293/0001-70
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados no termo do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91, de 23/12/1991.
07-0205– Sobre Rodas Brasil
Processo: 01580.021123/2007-48
Proponente: Abbas Filmes Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 03.189.055/0001-80
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
07-0327– Os Famosos e os Duendes da Morte
Processo: 01580.031174/2007-88
Proponente: Dezenove Som e Imagens Produções Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 66.876.707/0001-74
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
04-0355– Escolhas
Processo: 01580.015083/2004-52
Proponente: FR Saluki Produções Artísticas e Filmes Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 07.027.722/0001-89
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
Art. 4º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91, de 23/12/1991.
06-0187– Dona Ivone Lara – Canto de Rainha
Processo: 01580.022917/2006-48
Proponente: Tibet Filme Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.660.748/0001-46
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
07-0092– Oásis
Processo: 01580.010558/2007-67
Proponente: Cinefor Cinema e Informação Ltda ME
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 29.506.920/0001-68
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
07-0386– Estrada Real – Rota dos Diamantes
Processo: 01580.035784/2007-51
Proponente: Bemol Ltda
Cidade / UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 17.154.915/0001-54
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº 8.313/91, de 23/12/1991.
06-0245– Os Anti-Prós
Processo: 01580.031531/2006-27
Proponente: Aventura Filmes Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 29.169.034/0001-96
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
Art. 6º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
06-0226– Proteção
Processo: 01580.028728/2006-89
Proponente: Luiz Divino do Lago
Cidade / UF: São Paulo / SP
CPF: 877.244.568-87
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
06-0360– Programa Casé
Processo: 01580.041365/2006-77
Proponente: Pindorama Filmes Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.453.786/0001-53
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
07-0292– Fronteira - Comercialização
Processo: 01580.027463/2007-82
Proponente: Filmegraph Ltda
Cidade / UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 23.148.018/0001-30
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
Art. 7º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, e do Art. 39, inciso X,da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002.
05-0162– Meu País – O Filme
Processo: 01580.018465/2005-19
Proponente: Sombumbo Filmes Ltda
Cidade / UF: Ribeirão Preto /SP
CNPJ:04.687.576/0001-20
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
Art. 8º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91, de 23/12/1991.
06-0323– Mário Wallace Simonsen, O Legista
Processo: 01580.037768/2006-11
Proponente: Zabumba Cinema e Vídeo Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 52.097.649/0001-76
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
Art. 9º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados no termo do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
06-0395– Renascendo
Processo: 01580.044360/2006-04
Proponente: Matizar Produções Artísticas Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 04.939.205/0001-98
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
Art. 10º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
06-0161– Encontrando Marcelo
Processo: 01580.018825/2006-63
Proponente: Cinematográfica Vera Cruz Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 59.119.800/0001-79
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
06-0228– Do Atlântico a Neblina... Uma Saga Pela Amazônia
Processo: 01580.029117/2006-58
Proponente: Martinelli Films, Arts e Comunicação Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.767.502/0001-30
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
Art. 11º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
06-0003– Abaixo a Ditadura – O Filme
Processo: 01580.000493/2006-61
Proponente: SP Filmes de São Paulo Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 59.190.843/0001-40
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
Art. 12º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO
