DELIBERAÇÃO Nº 85, DE 31 DE MARÇO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº62, de 01 de Abril de 2008, Seção 01, Folha 15).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
01-3620 – Embarque Imediato
Processo: 01400.008600/2001-65
Proponente: Fera Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.557.474/0001-90
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 260, realizada em 26/03/2008.
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
03-0174 – Cordel Virtual
Processo: 00050.002652/2003-44
Proponente: Focus Films Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.167.381/0001-11
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 260, realizada em 26/03/2008.
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
06-0074 – Um Homem de Moral
Processo: 01580.010795/2006-47
Proponente: 24 VPS Filmes Ltda - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.919.018/0001-17
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 795.838,60 para R$ 1.110.714,50
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 650.000,00 para R$ 555.178,78
Banco: 001- Agência: 1270-x – Conta Corrente: 13.976-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 260, realizada em 26/03/2008.
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
Art. 3º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91, de 23/12/1991.
06-0058– Waldik
Processo: 01580.007989/2006-65
Proponente: Anima I Produções Artísticas Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 30.104.715/0001-55
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 678.012,10 para R$ 735.313,31
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 250.000,00
Banco: 001- Agência: 3441-x – Conta Corrente: 12.535-0
Valor aprovado nos artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 250.000,00 para R$ 307.301,21
Banco: 001- Agência: 3441-x conta corrente: 12.536-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 260, realizada em 26/03/2008.
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
03-0347– O Rei de Uma Nota só e a Borboleta Azul
Processo: 00050.004774/2003-75
Proponente: L B Boubli Produções
Cidade / UF: Brasília / DF
CNPJ: 01.137.954/0001-03
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 724.914,98 para R$ 553.273,75
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 688.669,23 para R$ 375.610,06
Banco: 001- Agência: 1003-0 – Conta Corrente: 8.762-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 260, realizada em 26/03/2008.
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL RANGEL
DIRETOR-PRESIDENTE