DELIBERAÇÃO Nº 68, DE 14 DE MARÇO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 52, de 17 de Março de 2008, Seção 01, Folha ).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

06-0269 – Alô Alô Terezinha
Processo: 01580.032833/2006-12
Proponente: Comunicação Alternativa Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.399.272/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.144.150,82 para R$ 2.127.750,82
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 834.254,14 para R$ 663.724,52
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 29.558-2
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 150.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 31.246-0
Valor aprovado nos artigos 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91: R$ 534.254,14
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 29.559-0
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, nos termos do Art. 1°, da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
05-0408 – Seqüestro Urgente
Processo: 01580.048017/2005-40
Proponente: Midmix Entretenimento Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.006.566/0001-93
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

04-0301– Insônia
Processo: 01580.013067/2004-25
Proponente: Panda Filmes Ltda
Cidade / UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 04.980.287/0001-14
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0210 – Pixinguinha – Um Homem Carinhoso
Processo: 01580.021244/2007-90
Proponente: Ypearts Audiovisual Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.101.698/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.209.748,69 para R$ 6.223.363,86
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.350.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 14.329-4
Valor aprovado no Artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.363.848,30 para R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 14.330-8
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$2.939.659,14
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 14.331-6
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

06-0305– A Hora e a Vez de Augusto
Processo: 01580.036555/2006-72
Proponente: Prodigo Films Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 00.020.648/0001-20
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO