DELIBERAÇÃO Nº 67, DE 13 DE MARÇO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 14 de Março de 2008, Seção 01, Folha 20).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, nos termos dos Art. 1°, da Lei nº 8.685, de 20/07/1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art.18 da Lei nº 8.313, de 23/12/1991.

07-0050– Abdias, Um Brasileiro do Mundo
Processo: 01580.006854/2007-63
Proponente: MP2 Produções Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.456.361/0001-00
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

06-0317– Boto da Amazônia – Uma Lenda Viva
Processo: 01580.017411/2006-33
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, nos termos dos Art. 1°, da Lei nº 8.685, de 20/07/1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts.25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23/12/1991.

06-0148– Suíte Bahia – Reencontro Com Agnaldo Siri
Processo: 01580.017898/2006-38
Proponente: Lúmen Produções Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 35.794.023/0001-08
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

06-0388 – O Menino da Porteira
Processo: 01580.043967/2006-69
Proponente: Jere Moreira Produtora de Filmes e Vídeos Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 67.942.250/0001-11
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.993.000,96
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0385-9 – Conta Corrente: 402.788-4
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.643.000,96 para R$ 1.043.000,96
Banco: 001- Agência: 0385-9 – Conta Corrente: 41.097-7
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 0385-9 – Conta Corrente: 402.798-1
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, nos termos dos Art. 1°, da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

06-0080– Elefante Vai À Feira
Processo: 01580.011271/2006-73
Proponente: Cinematográfica Superfilmes Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 52.858.982/0001-50
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

07-0353– Vips – Histórias Reais de Um Mentiroso
Processo: 01580.033757/2007-43
Proponente: Mariana Caltabiano Criações Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.833.200/0001-98
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

06-0075 – Jardim Angela
Processo: 01580.010794/2006-01
Proponente: 24 VPS – Filmes Ltda ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.919.018/0001-17
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

05-0355 – Sentidos à Flôr da Pele
Processo: 01580.045514/2005-96
Proponente: 24 VPS – Filmes Ltda ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.919.018/0001-17
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

05-0347 – Brasilianas
Processo: 01580.043908/2005-18
Proponente: Osccar Studio Produções e Gravações Ltda - EPP
Cidade/UF: Lauro de Freitas / BA
CNPJ: 03.642.339/0001-80
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

07-0245 – ACM – Tempo e Espaço
Processo: 01580.024036/2007-42
Proponente: Osccar Studio Produções e Gravações Ltda - EPP
Cidade/UF: Lauro de Freitas /BA
CNPJ: 03.642.339/0001-80
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO