DELIBERAÇÃO Nº 62, DE 11 DE MARÇO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 49, de 12 de Março de 2008, Seção 01, Folha 3).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

04-0162 – Garoto Cósmico
Processo: 01580.006132/2004-66
Proponente: Alê Abreu Produções S/C Ltda
Cidade/UF: São Paulo /SP
CNPJ: 67.006.775/0001-45
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.098.131,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 960.384,00
Banco: 001- Agência: 2429-5 – Conta Corrente: 10.024-2
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 202.000,00 para R$ 152.000,00
Banco: 001- Agência: 4244-7– Conta Corrente: 9.138-3
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 480.000,00
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0087 – Ermo
Processo: 01580.010114/2007-21
Proponente: Oeste Filmes Brasileiros Ltda - ME
Cidade / UF: São Paulo /SP
CNPJ: 03.074.644/0001-12
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

06-0308 – Herbert de Perto
Processo: 01580.036620/2006-60
Proponente: TV Zero Cinema Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.360.320/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 730.670,70 para R$ 705.861,87
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 94.137,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 29.517-5
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 351.774,68
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 25.519-1
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 600.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 200.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9– Conta Corrente: 31.822-1
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

06-0067 – Amor e História
Processo: 01580.009819/2006-15
Proponente: Studio Uno Produções Artísticas Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.788.623/0001-94
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

06-0319 – D. João VI e a Arte no Rio de Janeiro
Processo: 01580.037616/2006-19
Proponente: Lagoa Cultural e Esportiva Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.700.805/0001-48
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 5º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0133 – Salve Geral
Processo: 01580.014067/2007-95
Proponente: Toscana Audiovisual Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 29.254.331/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.855.084,79 para R$ 6.843.247,16
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.998.250,00
Banco: 001- Agência: 1569-5 – Conta Corrente: 19.838-2
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 695.280,00 para R$ 391.632,61
Banco: 001- Agência: 1569-5 – Conta Corrente: 19.839-0
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.818.800,00
Banco: 001- Agência: 1569-5– Conta Corrente: 19.840-4
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO