DELIBERAÇÃO Nº 61, DE 10 DE MARÇO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 48, de 11 de Março de 2008, Seção 01, Folha 8).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0030– Sertanistas
Processo: 01580.004841/2007-50
Proponente: Diálogo Comunicação Ltda ME
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 68.696.756/0001-50
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0187– A Falta Que Nos Move
Processo: 01580.019426/2007-09
Proponente: Tambellini Filmes e Produções Audiovisuais Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 29.269.719/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

07-0186– Malu de Bicicleta
Processo: 01580.019431/2007-11
Proponente: Tambellini Filmes e Produções Audiovisuais Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 29.269.719/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

07-0280– Diário de uma Busca
Processo: 01580.026234/2007-41
Proponente: Tambellini Filmes e Produções Audiovisuais Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 29.269.719/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

05-0296 – Argus Montenegro
Processo: 01580.038527/2005-17
Proponente: Artéria Filmes – Comércio, Prestação de Serviços e Produção Audiovisual Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre /RS
CNPJ: 06.288.843/0001-11
Valor total do orçamento aprovado: R$ 904.612,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001- Agência: 2806-1 – Conta Corrente: 21.694-1
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 100.000,00
Banco: 001- Agência: 2806-1 – Conta Corrente: 21.697-6
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001- Agência: 2806-1 – Conta Corrente: 21.695-x
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO