DELIBERAÇÃO Nº 52, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 38, de 26 de fevereiro de 2008, Seção 01, Folha 12).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Tornar sem efeito os termos do art. 1º da Deliberação nº 50, de 22/02/2008, no que se refere à prorrogação do prazo de captação do projeto “Era Uma Vez ...Um Duende”.

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0475 – Era Uma Vez... Um Duende
Processo: 01580.043094/2007-75
Proponente:Estação Mídia ET Imagem Ltda
Cidade/UF: Rio Acima / MG
CNPJ: 05.270.469/0001-64
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.944.363,30
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.844.363,30 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.844.363,30
Banco: 001- Agência: 1221-1 – Conta Corrente: 53.836-1
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0404 – Energia Verde Amarela/ O Novo Paradigma Energético
Processo: 01580.037360/2007-21
Proponente: Matel Comunicações Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 54.370.093/0001-75
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

05-0196 – Maré, Nossa História de Amor
Processo: 01580.024415/2005-71
Proponente: Taiga Filmes e Vídeo Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.947.392/0001-74
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO