DELIBERAÇÃO Nº 51, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº37, de 25 de Fevereiro de 2008, Seção 01, Folha 9).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0444– MPB – Mulher Popular Brasileira
Processo: 01580.040868/2007-14
Proponente: Estação 8 Produções de Filmes e Vídeos Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 04.372.990/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: R$ 575.524,86
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 546.748,62
Banco: 001- agência: 1191-6 conta corrente: 19.984-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 254, realizada em 22/01/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
DIRETOR-PRESIDENTE