DELIBERAÇÃO Nº 37, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 31, de 15 de fevereiro de 2008, Seção 01, Folha 19).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

06-0400 – Um Certo Olhar
Processo: 01580.044765/2006-34
Proponente: Indústria Imaginária Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 30.120.265/0001-94
Valor total do orçamento aprovado: R$ 9.830.392,03
Valor aprovado no Artigo 1º- da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3073-2– Conta Corrente: 8.003-9
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 302.881,03
Banco: 001- Agência: 3073-2– Conta Corrente: 8.005-5
Valor aprovado no Artigo 3º- da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3073-2– Conta Corrente: 8.004-7
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002 e mediante patrocínio na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0506 – Reservas Extrativistas, 20 Anos de Luta Pelo Desenvolvimento Sustentável.
Processo: 01580.046290/2007-00
Proponente: RT2A Produções Cinematográficas Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 06.998.046/0001-28
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0459 – Teca e Tuti em: Uma Noite na Biblioteca
Processo: 01580.042237/2007-21
Proponente: Rocambole Produções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: São Carlos / SP
CNPJ: 05.738.800/0001-28
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.999.606,28
Valor aprovado no Artigo 1º - da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.849.625,97 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.849.625,97
Banco: 001- Agência: 0295-x – Conta Corrente: 49.232-9
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0227 – Sé Quando a Carne é Fraca
Processo: 01580.022590/2007-95
Proponente: Imagem Produções Artísticas Ltda
Cidade / UF: Fortaleza / CE
CNPJ: 00.425.127/0001-52
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

06-0329 – Bonitinha, Mas Ordinária
Processo: 01580.038060/2006-88
Proponente: Diler e Associados Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0014 – Diamante Bruto
Processo: 01580.002073/2007-08
Proponente: Ópera Prima Produções Artísticas Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.005.711/0001-72
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

05-0028 – Oswaldo Aranha – O Voto e a Revolução
Processo: 01580.002482/2005-34
Proponente: Animatógrafo Cinema e Vídeo Ltda ME
Cidade / UF: Brasília / DF
CNPJ: 01.643.386/0001-12
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

04-0360 – Do Começo ao Fim
Processo: 01580.016321/2004-47
Proponente: Lama Filmes Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.838.776/0001-73
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

06-0028 – Lutas – O Filme
Processo: 01580.005126/2006-53
Proponente: Buriti Filmes Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.238.621/0001-33
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO