DELIBERAÇÃO Nº 36, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 30, de 14 de fevereiro de 2008, Seção 01, Folha 4).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002.

07-0254 – Soluções Para o Trânsito
Processo: 01580.024432/2007-70
Proponente: Radar Cinema e Televisão Ltda
Cidade / UF: Cotia / SP
CNPJ: 02.947.857/0001-49
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

07-0370 – Das Passarelas as Ruas – Passarela Urbana
Processo: 01580.034918/2007-16
Proponente: Bando de Loucas Produções de Vídeo Filmes e Publicidade Ltda
Cidade / UF: Saquarema / RJ
CNPJ: 07.531.508/0001-65
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

05-0359 – A Mulher do Meu Amigo
Processo: 01580.045773/2005-17
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento SA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.162.581,95
Valor aprovado no Artigo 1º- da Lei nº 8.685/93: R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência: 3223-9– Conta Corrente: 200.667-7
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 854.452,85
Banco: 001- Agência: 3223-9– Conta Corrente: 200.669-3
Valor aprovado no Artigo 3º- da Lei nº 8.685/93: R$ 2.269.000,00
Banco: 001- Agência: 3223-9– Conta Corrente: 200.668-5
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogar do prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recurso mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0434 – Mais Uma Noite
Processo: 01580.040437/2007-40
Proponente: Bel Berlinck Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 06.231.184/0001-87
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO