DELIBERAÇÃO Nº 30, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº26, de 08 de Fevereiro de 2008, Seção 01, Folha 14)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0475– Era Uma Vez... Um Duende
Processo: 01580.043094/2007-75
Proponente: Estação Mídia Et Imagem Ltda
Cidade/UF: Rio Acima/MG
CNPJ: 05.270.469/0001-64
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.944.363,30
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.844.363,30
Banco: 001- agência: 1221-1 conta corrente: 53.836-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 253, realizada em 15/01/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0462– Condor - Comercialização
Processo: 01580.042564/2007-83
Proponente: Focus Films Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.167.381/0001-11
Valor total do orçamento aprovado: R$ 551.478,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 523.903,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.676-5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 252, realizada em 20/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
DIRETOR-PRESIDENTE