DELIBERAÇÃO Nº 24, DE 29 DE JANEIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº21, de 30 de Janeiro de 2008, Seção 01, Folha 18)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0507– Peneira
Processo: 01580.046233/2007-12
Proponente: Sugarcane Produções Internacionais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.192.727/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.024.020,35
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 972.819,33
Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 22.636-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 251, realizada em 18/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
DIRETOR-PRESIDENTE