DELIBERAÇÃO Nº 13, DE 17 DE JANEIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de Janeiro de 2008, Seção 01, Folha 29 e 30)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

06-0250 – As Doze Estrelas
Processo: 01580.031939/2006-07
Proponente: Lapfilmes Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 54.110.648/0001-40
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0309 – Todo Mundo Pode Mudar o Mundo
Processo: 01580.029466/2007-51
Proponente: Mamo Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 57.643.793/0001-84
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.154.988,89 para 2.143.082,79
Valor aprovado no Artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.047.239,45 para R$ 2.035.928,65
Banco: 001 - Agência: 1551-2 – Conta Corrente: 13.196-2
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO