DELIBERAÇÃO Nº 12, DE 17 DE JANEIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº13, de 18 de Janeiro de 2008, Seção 01, Folha 29)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0413– Amálgama Brasil – Na trilha de Macunaíma
Processo: 01580.038467/2007-96
Proponente: Filmes do Equador Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.257.340,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.144.473,00
Banco: 001 - agência: 1251-3 conta corrente: 28.466-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 246, realizada em 30/10/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
DIRETOR-PRESIDENTE