DELIBERAÇÃO Nº 09, DE 15 DE JANEIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº11, de 16 de Janeiro de 2008, Seção 01, Folha 12)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
07-0481 – Copie Este Filme
Processo: 01580.043858/2007-22
Proponente: Casa de Cinema de Porto Alegre Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 94.625.829/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: R$ 642.866,20
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 610.722,89
Banco: 001- agência: 1249-1 conta corrente: 32.322-5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 251, realizada em 18/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2008.
07-0504 – Cubatão, A Volta do Guará Vermelho
Processo: 01580.046216/2007-85
Proponente: Andrade Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.135.762/0001-93
Valor total do orçamento aprovado: R$ 997.707,68
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 947.822,30
Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 11.940-7
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 251, realizada em 18/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2008.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL RANGEL
DIRETOR-PRESIDENTE