DELIBERAÇÃO Nº 08, DE 10 DE JANEIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 08, de 11 de Janeiro de 2008, Seção 01, Folha 44)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogação do prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínios na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0479 – C.U.B.A.
Processo: 01580.043359/2007-35
Proponente: AIA Comunicações Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 06.267.762/0001-35
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

94-0431 – Caso Morel
Processo: 01400.002420/1994-06
Proponente: Technè Comunicações Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 72.150.345/0001-32
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogação do prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

05-0194 – O Contador de Histórias
Processo: 01580.023661/2005-13
Proponente: Francisco Ramalho Junior Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 52.308.558/0001-32
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogação do prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0198 – O Engenho de Zé Lins - Comercialização
Processo: 01580.020322/2007-39
Proponente: Urca Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.256.465/0001-21
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

07-0289 – Meninos de Kichute
Processo: 01580.027252/2007-40
Proponente: Amberg Filmes Ltda.
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 01.533.833/0001-80
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO