DELIBERAÇÃO Nº 06, DE 08 DE JANEIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 06, de 09 de Janeiro de 2008, Seção 01, Folha 13)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0420 – Estômago – Comercialização
Processo: 01580.038687/2007-10
Proponente: Citizencrane Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 03.675.713/0001-43
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios, da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e do Art. 41 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002.

06-0215 – 31 Minutos
Processo: 01580.026520/2006-25
Proponente: Total Entertainment Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO