DELIBERAÇÃO Nº 05, DE 08 DE JANEIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº06, de 09 de Janeiro de 2008, Seção 01, Folha 13)

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios, da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e do Art. 41 da Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei no 10.454 de 13 de maio de 2002.

06-0215 – 31 Minutos
Processo: 01580.026520/2006-25
Proponente: Total Entertainment Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.438.890.12
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 700.000,00
Banco: 001- Agência: 0392-1 – Conta Corrente: 35.673-5
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 16.531,27 para R$ 750.000,00
Banco: 001- Agência: 0392-1 – Conta Corrente: 35.674-3
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 474.564,42
Banco: 001- Agência: 3520-3 – Conta Corrente: 20.828-0
Valor aprovado no Artigo 41 da MP 2.228-1: R$ 985.000,00
Banco: 001- Agência: 3520-3 – Conta Corrente: 20.815-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 252, realizada em 20/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

NILSON RODRIGUES
DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO