DELIBERAÇÃO Nº 03, DE 07 DE JANEIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 05, de 08 de Janeiro de 2008, Seção 01, Folha 9)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

05-0157 – Feliz Natal
Processo: 01580.018039/2005-85
Proponente: Bananeira Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.140.120/0001-10
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO