A COORDENADORA DE ANÁLISE DE DIREITOS da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Realizar a revisão da aprovação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

18-0812 A TERRA DOS MENINOS PELADOS.

Processo: 01416.011555/2018-03

Proponente: ESTÚDIO INSONIA CREATIVE.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 30.253.049/0001-17

Valor total aprovado: de R$ 777.000,00 para R$ 1.527.775,00               

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 120.000,00

Banco: 001 - agência: 0227-5 conta corrente: 33948-2

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº.8.685/93: de R$ 10.000,00 para R$ 120.000,00                

Banco: 001 - agência: 0227-5 conta corrente: 33885-0

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 108.150,00 para R$ 150.000,00                

Banco: 001 - agência: 0227-5 conta corrente: 33882-6

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 100.000,00 para R$ 150.000,00             

Banco: 001 - agência: 0227-5 conta corrente: 33886-9

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 100.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 41, MP nº 2.228-1/01: de R$ 20.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 18 da Lei nº. 8.313/91: de R$0,00 para R$ 200.000,00               

Banco: 001 - agência: 0227-5 conta corrente: 33965-2

Valor aprovado no Art. 25 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 200.000,00              

Banco: 001 - agência: 0227-5 conta corrente: 33966-0

Prazo de captação: até 31/12/2019.

18-0409 CACIPORÉ TORRES - O OPERÁRIO DA ARTE.

Processo: 01416.007506/2018-68

Proponente: PA PRODUTORES ASSOCIADOS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 54.836.861/0001-33

Valor total aprovado: R$ 357.674,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 357.674,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 25 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 339.790,30

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3636-6

Prazo de captação: até 31/12/2019.

18-0600 LADRILLEROS.

Processo: 01416.009819/2018-51

Proponente: VALKYRIA CINE EIRELI ME.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 23.189.788/0001-21

Valor total aprovado: R$ 3.716.531,57

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 830.308,59 para R$ 500.000,00

Banco: 001 - agência: 0087-6 conta corrente: 47910-1

18-0354 AMICI, CINEMA ITALIANO E CINEMA BRASILEIRO.

Processo: 01416.006541/2018-60

Proponente: OLHAR FEMININO PRODUÇÕES LTDA ME

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 30.085.492/0001-26

Valor total aprovado: de R$ 945.340,00 para R$ 2.210.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 410.000,00

Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 48332-X

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 148.073,00 para R$ 0,00

Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Carolina Brasil Romão e Silva

Coordenadora de Análise de Direitos.