A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
15-0358 DOIS MAIS DOIS.
Processo: 01580.045190/2015-68
Proponente: PARIS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 12.580.503/0001-62
Valor total aprovado: R$ 7.613.100,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 700.000,00
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.300.000,00
Banco: 001- agência: 1531-8 conta corrente: 21776-X
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 700.000,00
Banco: 001 - agência: 1531-8 conta corrente: 21778-6
Prazo de captação: até 31/12/2019.
18-1041 O TRAIDOR.
Processo: 01416.007533/2018-31
Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO SA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total aprovado: R$ 29.549.999,99
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 250.000,00
Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 8867-6
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00
Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 8904-4
Prazo de captação: até 31/12/2019.
Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
16-0755 ECONOMIA CIRCULAR.
Processo: 01416.009829/2016-24
Proponente: TOCHA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA EPP.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 19.291.237/0001-05
Valor total aprovado: de R$ 1.804.300,00 para R$1.743.486,79
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.714.085,00 para R$ 1.091.867,92
Banco: 001 - agência: 1504-0 conta corrente: 17701-6
Prazo de captação: até 31/12/2019.
13-0536 DEPOIS DA TEMPESTADE.
Processo: 01580.046143/2013-70
Proponente: AMORA FILMES LTDA.
Cidade/UF: Macapá / AP
CNPJ: 17.293.506/0001-39
Valor total aprovado: de R$ 3.121.487,04 para R$ 3.113.990,71
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.244.779,75 para R$ 1.169.816,36
Banco: 001 - agência: 4055-X conta corrente: 11567-3
Prazo de captação: até 31/12/2019.
Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos ex officio do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
15-0325 CONVERSANDO COM EINSTEIN.
Processo: 01580.020521/2015-57
Proponente: ANÁGUA FILMES LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.337.401/0001-80
Valor total aprovado: R$ 7.255.312,50
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.792.312,50
Banco: 001 - agência: 0994-6 conta corrente: 31821-3
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.297.343,75 para R$ 582.216,77
Banco: 001 - agência: 0994-6 conta corrente: 34374-9
Prazo de captação: até 31/12/2019.
Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Elisa Farias Sauwen de Almeida
Coordenadora de Gestão Financeira.