O COORDENADOR DE GESTÃO DE PROCESSOS DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, mantidos os mecanismos já aprovados para cada projeto. Prazo de captação até 31/12/2019.

15-0329 A CERCA.

Processo: 01580.040561/2015-15

Proponente: MEDIA BRIDGE PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 13.110.657/0001-53

18-0399 DENTRO DA CAIXINHA - SEGREDO DE CRIANÇA.

Processo: 01416.007338/2018-19

Proponente: GUILHERME FRANKLIN REIS.

Cidade/UF: Belo Horizonte / MG

CNPJ: 08.233.638/0001-84

15-0360 NO OUTRO ACHAMOS VOCÊ.

Processo: 01580.044838/2015-89

Proponente: TWINS BUSHATSKY PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 11.400.059/0001-93

15-0139 ATÉ O FIM DO MUNDO.

Processo: 01580.013002/2015-32

Proponente: CUATRO DAMAS FILMES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 10.645.237/0001-83

18-0812 A TERRA DOS MENINOS PELADOS

Processo: 01416.011555/2018-03

Proponente: ESTÚDIO INSONIA CREATIVE

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 302530490001117

Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual relacionado abaixo.

17-0697 “MAKERS” para " BATALHA MAKERS BRASIL”.

Processo: 01416.025772/2017-91

Proponente: FILMES MAIS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 03.435.290/0001-94

Art. 3º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 431-E, de 07/02/2019, publicada no DOU nº 29, de 11/02/2019 na pág. 24, Seção 01, no que se refere à Prorrogação do projeto audiovisual “13-0536 DEPOIS DA TEMPESTADE. ”, da proponente AMORA FILMES LTDA.

Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Halfeld Dutra

Coordenador de Gestão de Processos de Fomento.