A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
18-0962 SÉRGIO REIS O SERTÃO MORA EM MIM.
Processo: 01416.018897/2018-46
Proponente: K9 AGENCIAMENTO E PRODUÇÕES LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 08.399.786/0001-73
Valor total aprovado: R$ 1.434.420,00
Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00
Banco: 001 - agência: 3223-9 conta corrente: 20980-5
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.162.699,00 para R$ 662.699,00
Banco: 001 - agência: 3223-9 conta corrente: 20887-6
Prazo de captação: até 31/12/2019.
18-0098 MILTON GONÇALVES.
Processo: 01416.000946/2018-94
Proponente: MEIOS DE PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 27.920.016/0001-79
Valor total aprovado: R$ 800.000,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 760.000,00 para R$ 510.000,00
Banco: 001- agência: 3519-X conta corrente: 23852-X
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 250.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 24754-5
Prazo de captação: até 31/12/2019.
Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
16-0774 TIETÊ.
Processo: 01416.010032/2016-70
Proponente: MIRA FILMES LTDA ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.650.621/0001-71
Valor total aprovado: de R$ 1.838.464,84 para R$ 1.869.932,09
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 80.000,00 para R$ 64.550,89
Banco: 001 - agência: 2445-7 conta corrente: 19080-2
Prazo de captação: até 31/12/2019.
18-0890 TSÉ – DISTRIBUIÇÃO.
Processo: 01416.012444/2018-14
Proponente: IMAGEM SERVIÇOS CINEMATOGRÁFICOS EIRELI.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.130.532/0001-67
Valor total aprovado: de R$ 282.920,00 para R$ 273.094,89
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 268.774,00 para R$ 158.948,89
Banco: 001 - agência: 0722-6 conta corrente: 54843-X
Prazo de captação: até 31/12/2019.
Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos ex officio dos projetos audiovisuais relacionados abaixo.
15-0389 AMAZON ADVENTURE.
Processo: 01580.020073/2015-91
Proponente: AVENTURAS PRODUÇÕES E EDIÇÕES EDUCATIVAS LTDA.
Cidade/UF: Bragança Paulista / SP
CNPJ: 01.287.908/0001-90
Valor total aprovado: R$ 23.507.394,05
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$1.033.141,17 para R$ 975.801,25
12-0337 A LASANHA ASSASSINA.
Processo: 01580.018640/2012-05
Proponente: 44 TOONS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 08.517.383/0001-81
Valor total aprovado: de R$ 4.995.252,40 para R$ 4.994.242,92
Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 759.076,10 para R$ 439.905,17
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Elisa Farias Sauwen de Almeida
Coordenadora de Gestão Financeira.