A COORDENADORA DE ANÁLISE DE DIREITOS da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.
19-0019 HUMBERTO MAURO.
Processo: 01416.012690/2018-68
Proponente: DI MAURO CULTURA E ARTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.061.412/0001-31
Valor total aprovado: R$ 495.000,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 250.000,00
Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 51328-8
19-0021 SÓ BASE.
Processo: 01416.000116/2019-48
Proponente: MIRAÇÃO FILMES LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 06.096.915/0001-29
Valor total aprovado: R$ 631.329,60
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 599.763,12
Banco: 001 - agência: 3560-2 conta corrente: 27586-7
19-0022 MOBILIS - 2ª TEMPORADA.
Processo: 01416.000117/2019-92
Proponente: MIRAÇÃO FILMES LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 06.096.915/0001-29
Valor total aprovado: R$ 1.087.603,56
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.033.223,38
Banco: 001 - agência: 3560-2 conta corrente: 27587-5
19-0024 POR TRÁS DO PANO.
Processo: 01416.000343/2019-73
Proponente: URCA FILMES LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.256.465/0001-21
Valor total aprovado: R$ 1.850.381,93
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 24742-1
19-0025 REPÚBLICA DOS GATOS.
Processo: 01416.000058/2019-52
Proponente: UM POR TODOS PRODUÇÕES LTDA EPP.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 12.305.731/0001-24
Valor total aprovado: R$ 1.061.557,33
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 208.479,47
Banco: 001 - agência: 1189-4 conta corrente: 52545-6
Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2022.
19-0020 O GRANDE HOTEL RUDINI DE ILUSIONISMO.
Processo: 01416.000114/2019-59
Proponente: BOUTIQUE FILMES E PRODUÇÕES LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 16.729.130/0001-08
Valor total aprovado: R$ 3.859.597,00
Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 666.617,15
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3604-8
19-0023 CINELAB APRENDIZ - QUARTA TEMPORADA.
Processo: 01416.000118/2019-37
Proponente: BOUTIQUE FILMES E PRODUÇÕES LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 16.729.130/0001-08
Valor total aprovado: R$ 1.578.947,70
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,32
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3603-X
Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Carolina Brasil Romão e Silva
Coordenadora de Análise de Direitos.