A COORDENADORA DE ANÁLISE DE DIREITOS da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar a troca de titularidade de MARIA DAS G. Q. DOS SANTOS PRODUTORA. para TOTAL ENTERTAINMENT LTDA. do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0331 - OS SOUZA

Processo: 01580.043474/2015-10

Proponente: TOTAL ENTERTAINMENT LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 02.863.008/0001-07

Valor total aprovado: R$ 4.129.605,30

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93 R$ 373.553,00

Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 28389-4

Prazo de captação: até 31/12/2018

Art. 2º Aprovar a troca de titularidade de RJ SERVICOS CINE GROUP LTDA. para BSB SERVIÇOS CINEGROUP LTDA. do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

18-0189 ARTE NA FOTOGRAFIA.

Processo: 01416.000177/2018-24

Proponente: BSB SERVIÇOS CINEGROUP LTDA

Cidade/UF: Brasília/DF

CNPJ: 06.900.652/0001-69

Valor total aprovado: R$ 3.200.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.500.000,00

banco: 001 - agência: 3599-8 conta corrente: 21334-9

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 540.000,00

banco: 001 - agência: 3599-8 conta corrente: 21335-7

Prazo de captação: até 31/12/2019

Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Carolina Brasil Romão e Silva

Coordenadora de Análise de Direitos.