A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

13-0345 RAQUEL, 1:1.

Processo: 01580.021715/2013-16

Proponente: CLARALUZ PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 16.835.137/0001-04

Valor total aprovado: R$ 1.250.059,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 1.187.556,05

Banco: 001 - agência: 4227-7 conta corrente: 7554-X

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 150.000,00 para R$ 0,00

Prazo de captação: 31/12/2018.

14-0425 EDUARDO E MÔNICA.

Processo: 01580.063074/2014-40

Proponente: DE FELIPPES FILMES E PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 08.427.088/0001-34

Valor total aprovado: R$ 10.506.441,98

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 1.196.974,10

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 22232-1

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.958.225,23 para R$ 1.099.983,00

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 22236-4

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.700.000,00

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 22237-2

Prazo de captação: 31/12/2018.

18-0171 PRIMAVERA.

Processo: 01416.001671/2018-14

Proponente: PARANOID FILMES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 11.140.814/0001-48

Valor total aprovado: R$ 490.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 165.500,00 para R$ 465.500,00

Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 9605-9

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2019.

16-0551 DISCOS MARCUS PEREIRA.

Processo: 01416.006666/2016-28

Proponente: VIDEOFORUM FILMES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.179.201/0001-60

Valor total aprovado: R$ 699.976,20

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 64.977,39 para R$ 375.000,00

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 23821-X

Prazo de captação: até 31/12/2019.

16-0719 CAMINHO DO MAR – DISTRIBUIÇÃO.

Processo: 01416.002121/2016-42

Proponente: BANG BANG FILMES PRODUÇÕES EIRELI.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 01.230.968/0001-77

Valor total aprovado: R$ 502.115,47

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 355.000,00

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 23.922-4

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 77.009,70 para R$ 122.009,70

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 23.923-2

Prazo de captação: 31/12/2019.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

13-0130 O PAI DA RITA.

Processo: 01580.008780/2013-48

Proponente: CASA DE CRIAÇÃO CINEMA E ARTES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 66.669.599/0001-69

Valor total aprovado: de R$ 3.393.815,00 para R$ 3.093.815,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.468.815,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ R$ 500.000,00

Banco: 001 - agência: 1199-1 conta corrente: 27584-0

Prazo de captação: até 31/12/2018.

15-0453 FERAS.

Processo: 01580.057969/2015-26

Proponente: PRIMO FILMES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 06.137.016/0001-27

Valor total aprovado: de R$ R$ 4.102.556,39 para R$ 4.083.149,08

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 535.428,57 para R$ 305.926,91

Banco: 001 - agência: 3043-0 conta corrente: 22485-5

Valor aprovado Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 522.000,00

Banco: 001 - agência: 3043-0 conta corrente: 23907-0

Prazo de captação: até 31/12/2018.

Art. 3º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 41-E, de 06/12/2018, publicada no DOU nº 236, de 10/12/2018 na pág. 73, Seção 01, no que se refere ao remanejamento de fontes e a alteração do prazo de captação do projeto audiovisual "13-0130 O PAI DA RITA", da proponente CASA DE CRIAÇÃO CINEMA E ARTES LTDA.

Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Silviane de Souza Vieira

Coordenadora Substituta de Gestão Financeira.