A COORDENADORA DE ANÁLISE DE DIREITOS da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar a troca de titularidade de Accorde Filmes Ltda.para DIEGO MOURA BARRIOS - ME do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0116 CRUZANDO A AMÉRICA

Processo: 01580.017891/2015-15

Proponente: DIEGO MOURA BARRIOS  - ME

Cidade/UF: Porto Alegre/RS

CNPJ: 24.755.330/0001-55

Valor total aprovado: R$ 550.000,00

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 522.500,00

Banco: 001- agência: 0289-5 conta corrente: 28024-0

Prazo de captação: até 31/12/2018

Art. 2º Realizar a revisão do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

18-0384 TOP TRANS

Processo: 01416.006911/2018-69

Proponente: DELICATESSEN - PRODUÇÃO DE FILMES LT D A .

Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 08.440.376/0001-29

Valor total aprovado: de R$ 3.000.000,00 para R$ 3.160.000,00

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.350.000,00 para 1.119.300,64

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3078-3

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.350.000,00 para R$ 1.880.699,36

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3083-X

Prazo de captação: até 31/12/2021

Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Carolina Brasil Romão e Silva

Coordenadora de Análise de Direitos.