A COORDENADORA DE ANÁLISE DE DIREITOS da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2018.

18-0857 EMÍLIO E AS SETE AQUARELAS

Processo: 01416.012739/2018-82

Proponente: DOCC VIDEO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 03.493.825/0001-83

Valor total aprovado: R$ 1.406.300,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00

Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 51194-3

Valor aprovado no Art. 18 da Lei nº. 8.313/91: R$ 1.135.985,00

Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 51196-X

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.

18-0931 AS AVENTURAS DE LANA E TIMBU – LANA E TIMBU

Processo: 01416.018421/2018-13

Proponente: KAMPAI ANIMACOES LTDA

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 31.625.669/0001-00

Valor total aprovado: R$ 4.290.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.400.000,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 24588-7

18-0950 ESTADO DE CAFÉ – STATE OF COFFEE

Processo: 01416.018386/2018-24

Proponente: FINORDIA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA - ME

Cidade/UF: Vitória / ES

CNPJ: 18.589.962/0001-93

Valor total aprovado: R$ 600.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 170.000,00

Banco: 001 - agência: 3084-8 conta corrente: 33326-3

18-0953 ATENUANTES – 2 TEMPORADA

Processo: 01416.018306/2018-31

Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.180.984/0001-04

Valor total aprovado: R$ 3.996.193,53

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00

Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9459-5

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9460-9

18-0954 ENCONTRANDO O CORPO: O FIM EM SI MESMO

Processo: 01416.018406/2018-67

Proponente: MEIO CONSULTORIA AUDIOVISUAL LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 11.419.908/0001-50

Valor total aprovado: R$ 880.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 836.000,00

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 25566-1

18-0955 IMPÉRIO DA REDENÇÃO

Processo: 01416.018475/2018-71

Proponente: RAROMA FILMES E PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS EIRELI

Cidade/UF: Brasília / DF

CNPJ: 31.260.488/0001-10

Valor total aprovado: R$ 4.999.563,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3129-1 conta corrente: 29814-X

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 749.563,00

Banco: 001 - agência: 3129-1 conta corrente: 29813-1

18-0956 RACIONAIS MC’S – O OUTRO LADO DA PONTE

Processo: 01416.011940/2018-42

Proponente: DAMASCO FILMES S/S LTDA

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.626.923/0001-77

Valor total aprovado: R$ 9.177.157,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.128.299,15

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3492-4

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3496-7

18-0958 TUCA, O MESTRE CUCA – TEMPORADA 02 - ANIMAÇÃO

Processo: 01416.018236/2018-11

Proponente: BELLI STUDIO DESIGN LTDA.

Cidade/UF: Blumenau / SC

CNPJ: 03.274.384/0001-29

Valor total aprovado: R$ 1.400.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00

Banco: 001 - agência: 0095-7 conta corrente: 28889-6

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 700.000,00

Banco: 001 - agência: 0095-7 conta corrente: 28887-X

18-0959 CASTELO DE HISTÓRIAS

Processo: 01416.018863/2018-51

Proponente: J. R. LIMA BEZERRA - ME

Cidade/UF: Recife / PE

CNPJ: 19.832.743/0001-56

Valor total aprovado: R$ 1.480.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 700.000,00

Banco: 001 - agência: 3699-4 conta corrente: 44331-X

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 700.000,00

Banco: 001 - agência: 36994-4 conta corrente: 44332-8

Art. 3º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2022.

18-0940 QUEBRANDO O TABU – 2 TEMPORADA

Processo: 01416.018434/2018-84

Proponente: SPRAY FILMES S.A.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 06.945.371/0001-22

Valor total aprovado: R$ 2.332.325,85

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.215.709,55

Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 8765-3

18-0949 O FUTURO É FEMININO

Processo: 01416.018682/2018-25

Proponente: BASE 1 FILMES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 18.675.219/0001-56

Valor total aprovado: R$ 400.000,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 380.000,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 24589-5

18-0859 SEGUE O BAILE.

Processo: 01416.013003/2018-21

Proponente: WRITE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.627.467/0001-05

Valor total aprovado: R$ 6.000.000,00

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3324-3 conta corrente: 26042-8

Art. 4º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 3.380-E, de 27/11/2018, publicada no DOU nº 230, de 30/11/2018 na pág. 34, Seção 01, no que se refere à aprovação do projeto audiovisual “SEGUE O BAILE”, da proponente WRITE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Art. 5º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Carolina Brasil Romão e Silva

Coordenadora de Análise de Direitos.