DESPACHO DECISÓRIO DA COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA nº 40-E, de 29-11-2018 / Publicado no Diário Oficial de 30-11-2018

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Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e alterar o prazo de captação dos projetos PINTANDO 7 COM GASPAR e O PAI DA RITA; e Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto BIOMIMÉTICA - DESENHADO PELA NATUREZA.

Língua português brasileiro

A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e alterar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

18-0801 PINTANDO 7 COM GASPAR.

Processo: 01416.011723/2018-52

Proponente: KELLYS KELFIS DA SILVA ALMEIDA SANTOS DE ABREU.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 23.558.339/0001-03

Valor total aprovado: R$ 200.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 100.000,00

Banco: 001 - agência: 3520-3 conta corrente: 28365-7

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 45.000,00

Banco: 001 - agência: 3520-3 conta corrente: 28366-5

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 190.000,00 para R$ 45.000,00

Banco: 001 - agência: 3520-3 conta corrente: 28331-2

Prazo de captação: até 31/12/2019.

13-0130 O PAI DA RITA.

Processo: 01580.008780/2013-48

Proponente: CASA DE CRIAÇÃO CINEMA E ARTES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 66.669.599/0001-69

Valor total aprovado: R$ 3.393.815,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.468.815,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ R$ 500.000,00

Banco: 001 - agência: 1199-1 conta corrente: 27584-0

Prazo de captação: até 31/12/2018.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0189 BIOMIMÉTICA - DESENHADO PELA NATUREZA.

Processo: 01416.013270/2017-18

Proponente: AIUÊ PRODUTORA E EDITORA LTDA ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.225.539/0001-13

Valor total aprovado: de R$ 1.049.445,00 para R$ 1.040.164,64

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 268.976,71 para R$ 172.196,35

Banco: 001 - agência: 4306-0 conta corrente: 14926-8

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 150.000,00

Banco: 001 - agência: 4306-0 conta corrente: 14927-6

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.