A COORDENADORA DE ANÁLISE DE DIREITOS da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.
18-0416 YOYOJI E O PORÃO FANTASMA
Processo: 01416.007677/2018-97
Proponente: PIGMENTO FILMES E PRODUCOES LTDA ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 13.184.209/0001-02
Valor total aprovado: R$ 5.243.504,50
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001 - agência: 3560-2 conta corrente: 27224-8
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3560-2 conta corrente: 27221-3
Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 481.329,28
Banco: 001 - agência: 3560-2 conta corrente: 27222-1
18-0457 A VOZ DO FILME
Processo: 01416.008438/2018-54
Proponente: GIRAFA FILMES LTDA.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 07.490.019/0001-02
Valor total aprovado: R$ 844.950,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001 - agência: 3560-2 conta corrente: 27223-X
18-0458 ZERO
Processo: 01416.008212/2018-53
Proponente: HECO PRODUÇÕES LTDA.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 00.205.194/0001-61
Valor total aprovado: R$ 5.844.704,30
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3135-6
18-0460 EXPERIMENTAL
Processo: 01416.008256/2018-83
Proponente: MISTUREBA PICTURES PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 08.246.267/0001-75
Valor total aprovado: R$ 3.983.724,64
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 584.538,40
Banco: 001 - agência: 4306-0 conta corrente: 15543-8
18-0461 UMA PORTA PARA O INFINITO
Processo: 01416.008407/2018-01
Proponente: MERCURIO PRODUCOES LTDA.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 04.760.800/0001-61
Valor total aprovado: R$ 3.000.000,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.850.000,00
Banco: 001 - agência: 1202-5 conta corrente: 74556-1
18-0462 MÁRIO FAVA E A MECÂNICA
Processo: 01416.008497/2018-22
Proponente: JACOBJACOB PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 17.197.761/0001-88
Valor total aprovado: R$ 950.000,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 902.500,00
Banco: 001 - agência: 1535-0 conta corrente: 26643-4
Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2021.
18-0459 FUGA DE NATAL
Processo: 01416.008412/2018-14
Proponente: LUMIO FILMES LTDA.
Cidade/UF: Brasília/DF
CNPJ: 14.676.949/0001-10
Valor total aprovado: R$ 442.110,00
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 420.004,50
Banco: 001 - agência: 1419-2 conta corrente: 27954-4
18-0463 MACHADO
Processo: 01416.008322/2018-15
Proponente: FILMES DO EQUADOR LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Valor total aprovado: R$ 5.610.440,00
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.665.000,00
Banco: 001 - agência: 1251-3 conta corrente: 42561-3
Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 2.664.918,00
Banco: 001 - agência: 1251-3 conta corrente: 42560-5
Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Carolina Brasil Romão e Silva
Coordenadora de Análise de Direitos.