O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual e sua análise complementar, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.
18-0454 OS CAMINHOS DO MEU PAI.
Processo: 01416.006886/2018-13
Proponente: DEZENOVE SOM E IMAGENS PRODUÇÕES LTDA - EPP.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 66.876.707/0001-74
Valor total aprovado: R$ 1.424.850,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 640.001,41
Banco: 001 - agência: 3043-0 conta corrente: 24545-3
Art. 2º Aprovar a análise complementar dos projetos audiovisuais, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
17-0825 DPA 2 - DETETIVES DO PRÉDIO AZUL.
Processo: 01416.029458/2017-88
Proponente: PARIS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.
Cidade/UF: SÃO PAULO / SP
CNPJ: 12.580.503/0002-43
Valor total aprovado: de R$ 8.500.000,00 para R$ 9.200.000,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 2832-0
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 2834-7
Prazo de captação: até 31/12/2019.
14-0400 A TORRE.
Processo: 01580.065537/2014-16
Proponente: LATINAMERICA ENTRETENIMENTO EIRELI.
Cidade/UF: Ribeirão Preto / SP
CNPJ: 04.768.987/0001-40
Valor total aprovado: de R$ 8.378.740,00 para R$ 15.185.100,00
Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3235-2 conta corrente: 30277-5
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 1.567.077,16
Banco: 001 - agência: 3235-2 conta corrente: 30278-3
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.432.922,84
Banco: 001 - agência: 3235-2 conta corrente: 33130-9
Prazo de captação: até 31/12/2018.
18-0071 CANHOTAS DE OURO.
Processo: 01416.000028/2018-65
Proponente: NACH VÍDEO PRODUÇÕES LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.669.963/0001-82
Valor total aprovado: de R$ 1.280.000,00 para R$ 1.105.263,16
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.216.000,00 para R$ 1.050.000,00
Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 49675-8
Prazo de captação: até 31/12/2021.
Art. 3º Aprovar a análise complementar e autorizar a alteração de agência bancária do projeto audiovisual, para qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
16-0656 MAUÁ - O PRIMEIRO GIGANTE.
Processo: 01416.007359/2016-64
Proponente: BOUTIQUE FILMES E PRODUÇÕES LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 16.729.130/0001-08
Valor total aprovado: de R$ 1.951.092,00 para R$ 1.868.402,54
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 450.000,00 para R$ 424.982,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 23770-1
Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 1.403.537,40 para R$ 1.350.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 23769-8
Prazo de captação: até 31/12/2019.
Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Marcial Renato de Campos
Superintendente de Fomento