A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
17-0408 SWING – UMA CASA DE FAMÍLIA.
Processo: 01416.022728/2017-20
Proponente: PRODIGO FILMS LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 00.020.648/0001-20
Valor total aprovado: R$ 6.750.000,00
Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3039-2 conta corrente: 17205-7
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 500.000,00
Banco: 001 - agência: 3039-2 conta corrente: 16443-7
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 1.500.000,00
Banco: 001 - agência: 3039-2 conta corrente: 16442-9
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.500.000,00
Banco: 001 - agência: 3039-2 conta corrente: 17235-9
Prazo de captação: até 31/12/2019.
17-0488 WHINDERSSON NUNES.
Processo: 01416.024253/2017-14
Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 09.180.984/0001-04.
Valor total aprovado: R$ 7.500.000,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.650.000,00 para R$ 2.050.000,00
Banco: 001 - agência: 3223-9 conta corrente: 20102-2
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3223-9 conta corrente: 20105-7
Prazo de captação: até 31/12/2019.
18-0351 A HISTÓRIA DE UM TEMPO PRESENTE.
Processo: 01416.003907/2018-49
Proponente: ELIMAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 28.026.565/0001-67
Valor total aprovado: R$ 1.824.000,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 163.521,40 para R$ 382.000,00
Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 18904-9
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 350.000,00
Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 18905-7
Prazo de captação: até 31/12/2019.
Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
16-0122 AUMENTA QUE É ROCK AND ROLL.
Processo: 01580.012868/2016-15
Proponente: LUZ MÁGICA PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.586.513/0001-08
Valor total aprovado: de R$ 6.946.277,00 para R$ 6.746.277,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.191.290,65 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1251-3 conta corrente: 40913-8
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1251-3 conta corrente: 40914-6
Prazo de captação: até 31/12/2019.
Lorrayne Faddoul Cabral de Mello
Coordenadora de Gestão Financeira.