A COORDENADORA DE ANÁLISE DE DIREITOS da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar a troca de titularidade de “Cinefilm Produções Cinematográficas Ltda.” para “Cine 2 Produções Cinematográficas Ltda.” do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
18-0030 JUACAS - SEGUNDA TEMPORADA
Processo: 01416.029540/2017-11
Proponente: Cine 2 Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 28.303.041/0001-76
Valor total aprovado: R$ 17.141.235,24
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 1526-1 conta corrente: 26946-8
Prazo de captação: até 31/12/2021
Art. 2º Aprovar a troca de titularidade de “YOUR MAMA PRODUÇÃO DE FILMES LTDA.” para “YOURMAMA CONTENT CRIAÇÃO E PRODUÇÃO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL” do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
17-0637 ODILON, RÉU DE SI MESMO
Processo: 01416.026602/2017-24
Proponente: YOURMAMA CONTENT CRIAÇÃO E PRODUÇÃO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL
Cidade/UF: São Paulo/SP
CPF: 27.436.455/0001-00
Valor total aprovado: R$ 1.245.316,60
Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 1.183.050,77
Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 49915-3
Prazo de captação: até 31/12/2021
Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Carolina Brasil Romão e Silva
Coordenadora de Análise de Direitos