A COORDENADORA DE ANÁLISE DE DIREITOS da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.

18-0417 COMPROMISSO

Processo: 01416.007524/2018-40

Proponente: SOPRO DE ZÉFIRO PRODUÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICA S/S LTDA.

Cidade/UF: Jaboatão Dos Guararapes / PE

CNPJ: 12.859.237/0001-01

Valor total aprovado: R$ 2.230.190,50

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 800.000,00

Banco: 001 - agência: 2802-9 conta corrente: 88778-1

18-0419 TRABALHOS DE AMOR PERDIDOS

Processo: 01416.007339/2018-55

Proponente: DUETO PRODUÇÕES E PUBLICIDADES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 27.872.415/0001-01

Valor total aprovado: R$ 8.899.300,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00

Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 8499-9

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.100.000,00

Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 8500-6

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.054.335,00

Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 8501-4

18-0423 COMISSÃO TEOTÔNIO VILELA DE DIREITOS HUMANOS

Processo: 01416.006499/2018-87

Proponente: LILIGO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - EPP.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.010.574/0001-52

Valor total aprovado: R$ 975.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 900.000,00

Banco: 001 - agência: 2445-7 conta corrente: 20482-X

18-0425 A ALMA QUE TIROU O CORPO FORA

Processo: 01416.007981/2018-34

Proponente: ASACINE PRODUÇÕES EIRELI.

Cidade/UF: Brasília / DF

CNPJ: 37.981.206/0001-50

Valor total aprovado: R$ 1.711.299,11

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 425.501,65

Banco: 001 - agência: 3599-8 conta corrente: 21217-2

18-0426 EZEQUIEL E ESTEVÃO

Processo: 01416.007953/2018-17

Proponente: PLANO GERAL FILMES E VIDEOS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 06.023.805/0001-37

Valor total aprovado: R$ 2.621.704,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.490.618,80

Banco: 001 - agência: 2519-4 conta corrente: 16626-X

18-0429 LAS MARIAS DA PENHA

Processo: 01416.008021/2018-91

Proponente: MEIOS DE PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 27.920.016/0001-79

Valor total aprovado: R$ 1.500.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.425.000,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 24199-7

18-0430 GRETCHEN - A VIDA É UM REBOLADO

Processo: 01416.008042/2018-15

Proponente: ARBC EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E ESPORTIVOS EIRELI – ME.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 25.153.062/0001-64

Valor total aprovado: R$ 5.000.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001 - agência: 4073-8 conta corrente: 12903-8

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4073-8 conta corrente: 12905-4

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2021.

18-0395 ILHAS DE MOÇAMBIQUE E MADAGASCAR

Processo: 01416.006897/2018-01

Proponente: CINEMAURO FILMES LTDA ME.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 16.551.639/0001-03

Valor total aprovado: R$ 540.000,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 513.000,00

Banco: 001 - agência: 4073-8 conta corrente: 12904-6

18-0411 DRAG ME AS A QUEEN - TERCEIRA TEMPORADA

Processo: 01416.006838/2018-25

Proponente: MOVIOCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 15.743.170/0001-33

Valor total aprovado: R$ 2.516.965,00

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.195.558,00

Banco: 001 - agência: 3386-3 conta corrente: 27051-2

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.195.558,75

Banco: 001 - agência: 3386-3 conta corrente: 27054-7

18-0412 DRAG ME AS A QUEEN - QUARTA TEMPORADA

Processo: 01416.007057/2018-58

Proponente: MOVIOCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 15.743.170/0001-33

Valor total aprovado: R$ 2.838.990,00

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.348.520,00

Banco: 001 - agência: 3386-3 conta corrente: 27052-0

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.348.520,50

Banco: 001 - agência: 3386-3 conta corrente: 27053-9

18-0424 FEITO COM AMOR

Processo: 01416.007950/2018-83

Proponente: PLANO GERAL FILMES E VIDEOS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 06.023.805/0001-37

Valor total aprovado: R$ 1.541.140,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.464.083,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 24200-4

Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Carolina Brasil Romão e Silva

Coordenadora de Análise de Direitos.