A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

18-0287 OS PARÇAS 2

Processo: 01416.005026/2018-62

Proponente: FORMATA PRODUÇÕES E CONTEÚDO LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 18.082.113/0001-49

Valor total aprovado: R$ 6.000.000,00

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 396.854,88

Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 23059-6

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.603.145,12

Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 22988-1

Prazo de captação: 31/12/2021

18-0033 O HERDEIRO

Processo: 01416.029610/2017-22

Proponente: POPCON PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 09.281.789/0001-70

Valor total aprovado: R$ 7.516.735,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 0722-6 conta corrente: 54264-4

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.140.898,25

Banco: 001- agência: 0722-6 conta corrente: 53604-0

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 0722-6 conta corrente: 53603-2

Prazo de captação: 31/12/2019

14-0033 - ALDO BALDIN - UMA VIDA PELA MÚSICA

Processo: 01580.051623/2013-52

Proponente: Goulart Filmes LTDA.

Cidade/UF: Urussanga/SC

CNPJ: 18.522.915/0001-22

Valor total aprovado: R$ 360.000,00

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 162.000,00

Banco: 001- agência: 0880-x conta corrente: 23907-0

Valor aprovado no Art. 25 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 360.000,00 para R$ 180.000,00

Banco: 001 - agência: 0880-x conta corrente: 21482-5

Prazo de captação: 31/12/2018

Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Lorrayne Faddoul Cabral de Mello

Coordenadora de Gestão Financeira.