A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
15-0157 - 10 SEGUNDOS
Processo: 01580.020989/2015-41
Proponente: TAMBELLINI FILMES E PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 29.269.719/0001-04
Valor total aprovado: R$ 8.364.038,62
Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.409.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 22719-6
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.194.836,68 para R$ 1.193.976,35
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 22720-X
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.700.000,00
Prazo de captação: até 31/12/2018
15-0165 - A CABEÇA DE GUMERCINDO SARAIVA
Processo: 01580.022093/2015-05
Proponente: WALPER RUAS PRODUÇÕES LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.456.798/0001-02
Valor total aprovado: de R$ 3.617.366,85 para R$ 3.523.717,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.936.498,51 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 353-0 conta corrente: 15497-0
Prazo de captação: até 31/12/2018
17-0321 - SAVE THE DAY
Processo: 01416.020020/2017-34
Proponente: Be Bossa Nova Criações E Produções S/A.
Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 07.533.507/0001-50
Valor total aprovado: R$ 6.966.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.297.825,00 para R$ 3.284.700,00
Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 5.985-4
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.351.087,50 para R$ 1.350.000,00
Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 5.994-3
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.351.087,50 para R$ 1.350.000,00
Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 5.986-2
Prazo de captação: até 31/12/2019
17-0494 - ALTO LEBLON - SEASON 2
Processo: 01416.023909/2017-73
Proponente: PLANO GERAL FILMES E VÍDEOS LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 06.023.805/0001-37
Valor total aprovado: R$ 2.265.560,00
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 4.050,98
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 23457-5
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.152.282,00 para R$ 2.148.231,02
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 23458-3
Prazo de captação: até 31/12/2020
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Lorrayne Faddoul Cabral de Mello
Coordenadora de Gestão Financeira.