DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº 1726-E, de 12-06-2018 / Publicado no Diário Oficial de 14-06-2018

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Autorizar a alteração de agência bancária e publicar as contas de captação do projeto: PIXINGUINHA - UM HOMEM CARINHOSO; Aprovar os projetos: AUTÊNTICAS - AS RAINHAS DA MÚSICA, O BARULHO DA NOITE e A HISTÓRIA DE UM TEMPO PRESENTE; e Aprovar a análise complementar do projeto: UMA NOVA CHANCE.

Língua português brasileiro

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Autorizar a alteração de agência bancária e publicar as contas de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

07-0210 PIXINGUINHA - UM HOMEM CARINHOSO.

Processo: 01580.021244/2007-90

Proponente: YPEARTS AUDIOVISUAL EIRELI - ME.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 00.101.698/0001-31

Valor total aprovado: R$ 13.887.487,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 25095-3

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 25097-X

Prazo de captação: até 31/12/2018.

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais e suas análises complementares, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2021.

18-0333 AUTÊNTICAS - AS RAINHAS DA MÚSICA.

Processo: 01416.004455/2018-12

Proponente: POLAR FILMES, EVENTOS CULTURAIS E ARTISTÍSCOS LTDA EPP.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.708.048/0001-60

Valor total aprovado: R$ 3.157.895,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3039-2

18-0350 O BARULHO DA NOITE.

Processo: 01416.003325/2018-62

Proponente: D G MAZARON EIRELI.

Cidade/UF: Palmas / TO

CNPJ: 18.130.655/0001-40

Valor total aprovado: R$ 3.301.100,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 136.045,00

Banco: 001 - agência: 3962-4 conta corrente: 42193-6

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual e sua análise complementar, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.

18-0351 A HISTÓRIA DE UM TEMPO PRESENTE.

Processo: 01416.003907/2018-49

Proponente: ELIMAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 28.026.565/0001-67

Valor total aprovado: R$ 1.824.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 163.521,40

Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 18904-9

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00

Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 18905-7

Art. 4º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual, para qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0641 UMA NOVA CHANCE.

Processo: 01416.007099/2016-27

Proponente: DIANE PEIXOTO MAIA - ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.419.227/0001-15

Valor total aprovado: de R$ 5.718.961,90 para R$ 5.948.847,22

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001 - agência: 3043-0 conta corrente: 23180-0

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001 - agência: 3043-0 conta corrente: 23181-9

Prazo de captação: até 31/12/2020.

Art. 5º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.