A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0488 – L.O.C.A.

Processo: 01416.001538/2016-98

Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.180.984/0001-04

Valor total aprovado: R$ 7.800.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 400.000,00

Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9409-9

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9286-X

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9285-1

Prazo de captação: até 31/12/2019.

16-0415 – VOZES NO SILÊNCIO.

Processo: 01416.001495/2016-41

Proponente: T’AI CRIAÇÃO E PRODUÇÃO LTDA.

Cidade/UF: Brumadinho / MG

CNPJ: 07.110.153/0001-30

Valor total aprovado: R$ 1.172.605,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001 - agência: 4446-6 conta corrente: 14157-7

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 257.000,00 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2019.

14-0399 – REENCONTRO.

Processo: 01580.060722/2014-14

Proponente: POPCON PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.281.789/0001-70

Valor total aprovado: R$ 7.110.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 0722-6 conta corrente: 54113-3

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 0722-6 conta corrente: 49491-7

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.754.500,00

Banco: 001 - agência: 0722-6 conta corrente: 49490-9

Prazo de captação: até 31/12/2018.

16-0594 – A GAROTA DA MOTO – 2ª TEMPORADA.

Processo: 01416.006852/2016-67

Proponente: RADAR CINEMA E TELEVISÃO LTDA.

Cidade/UF: Cotia / SP

CNPJ: 02.947.857/0001-49

Valor total aprovado: R$ 9.100.687,75

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.283.777,15 para R$ 970.219,31

Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 5751-7

Prazo de captação: até 31/12/2019.

17-0218 – AS ORFÃS DA RAINHA - PRODUÇÃO.

Processo: 01416.014880/2017-39

Proponente: PERSONA FILMES EIRELI ME.

Cidade/UF: Belo Horizonte / MG

CNPJ: 02.501.714/0001-09

Valor total aprovado: R$ 3.100.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.945.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.945.000,00

Banco: 001 - agência: 3368-5 conta corrente: 53996-1

Prazo de captação: até 31/12/2019.

17-0107 – IMRE KERTÉSZ E A POÉTICA DO DESTERRO HUMANO.

Processo: 01416.005320/2017-93

Proponente: DRAMA FILMES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 02.902.219/0001-01

Valor total aprovado: R$ 1.200.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 800.000,00

Banco: 001 - agência: 0712-9 conta corrente: 74180-9

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 80.000,00

Banco: 001 - agência: 0712-9 conta corrente: 72727-X

Prazo de captação: até 31/12/2019.

14-0353 – O LIVRO DOS PRAZERES.

Processo: 01580.063881/2014-62

Proponente: BIG BONSAI BRASILIS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS CULTURAIS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 06.323.379/0001-57

Valor total aprovado: R$ 4.015.494,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 538.500,00 para R$ 400.000,00

Banco: 001 - agência: 3560-2 conta corrente: 24782-0

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 550.564,00

Banco: 001 - agência: 3560-2 conta corrente: 24786-3

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 400.000,00

Banco: 001 - agência: 3560-2 conta corrente: 24783-9

Prazo de captação: até 31/12/2018.

16-0232 – ESTÔMAGO 2 - DEZ ANOS DEPOIS.

Processo: 01416.000759/2016-49

Proponente: CITIZENCRANE - PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA – ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 03.675.713/0001-43

Valor total aprovado: R$ 5.260.773,44

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 497.734,44

Banco: 001 - agência: 3184-4 conta corrente: 47466-5

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 407.734,44 para R$ 0,00

Banco: 001 - agência: 3184-4 conta corrente: 47467-3

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00 

Banco: 001 - agência: 3184-4 conta corrente: 48207-2

Prazo de captação: até 31/12/2019.

16-0397 – O RISO DE ARIANO.

Processo: 01416.001628/2016-89

Proponente: BSB SERVIÇOS CINEGROUP LTDA.

Cidade/UF: Brasília / DF

CNPJ: 06.900.652/0001-69

Valor total aprovado: R$ 7.500.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para 2.395.315,74

Banco: 001 - agência: 1003-0 conta corrente: 48766-X

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 900.000,00 para R$ 2.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1003-0 conta corrente: 48767-8

Prazo de captação: até 31/12/2019.

14-0385 – DAS DORES & DAS GRAÇAS.

Processo: 01580.062865/2014-52

Proponente: ÍRIS CINEMATOGRÁFICA LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 73.315.293/0001-70

Valor total aprovado: R$ 5.268.700,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 0287-9 conta corrente: 41473-5

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.602.870,00 para R$ 2.500.000,00

Banco: 001 - agência: 0287-9 conta corrente: 41475-1

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 691.457,00

Banco: 001 - agência: 0287-9 conta corrente: 41474-3

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 102.870,35

Banco: 001 - agência: 0287-9 conta corrente: 41476-X

Prazo de captação: até 31/12/2018.

17-0053 – O DOUTRINADOR - O FILME.

Processo: 01416.003944/2017-76

Proponente: PARIS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 12.580.503/0001-62

Valor total aprovado: R$ 8.000.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.200.000,00 

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 2831-2

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para 0,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para 1.506.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 2850-9

Prazo de captação: até 31/12/2019.

17-0194 – UM CONTRA TODOS - 3ª TEMPORADA.

Processo: 01416.010812/2017-09

Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.180.984/0001-04

Valor total aprovado: R$ 8.981.264,71

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 7.767.760,00 para R$ 7.878.455,81

Banco: 001 - agência: 3223-9 conta corrente: 19876-5

Prazo de captação: até 31/12/2020.

17-0757 – SÉRGIO PORTO - UM RIO DE CAUSOS E CRÔNICAS.

Processo: 01416.028403/2017-51

Proponente: LINK PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 32.174.955/0001-51

Valor total aprovado: R$ 1.448.539,20

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 100.000,00 para 408.539,20

Banco: 001 - agência: 0287-9 conta corrente: 45622-5

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 154.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 308.040,00 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2019.

16-0043 – GARIMPEIROS DO VOTO.

Processo: 01580.001937/2016-57

Proponente: BIZUM COMUNICAÇÃO LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 03.279.751/0001-87

Valor total aprovado: R$ 307.510,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 292.134,50 para R$ 232.134,50

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 23446-X

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0015 – CEDO DEMAIS.

Processo: 01580.083976/2014-01

Proponente: RACCORD PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 72.062.029/0001-09

Valor total aprovado: de R$ 5.999.999,59 para R$ 5.950.999,59

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 700.000,00 para 650.999,61

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 22453-7

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 499.999,61 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.596.744,06 para R$ 1.621.956,05

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 22514-2

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.403.255,94 para R$ 1.378.043,95

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 22455-3

Prazo de captação: até 31/12/2018.

18-0031 – TUDO BEM NO NATAL QUE VEM.

Processo: 01416.029304/2017-96

Proponente: PARIS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 12.580.503/0001-62

Valor total aprovado: de R$ 8.000.000,00 para R$ 7.960.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.100.000,00 para 600.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 2870-3

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 2869-x

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Lorrayne Faddoul Cabral de Mello

Coordenadora de Gestão Financeira.