O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Autorizar a alteração de agência bancária e publicar as contas de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

18-0129 – Z4 - 2° TEMPORADA.

Processo: 01416.001226/2018-46

Proponente: FORMATA PRODUÇÕES E CONTEÚDO LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 18.082.113/0001-49

Valor total aprovado: R$ 4.842.105,27

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 2.300.000,00

Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 22980-6

Prazo de captação: até 31/12/2021.

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais e suas análises complementares, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas.

18-0313 – SANGUE QUENTE - DESENVOLVIMENTO.

Processo: 01416.003935/2018-66

Proponente: LINE-UP PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE FILMES LTDA - EPP.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.385.060/0001-44

Valor total aprovado: R$ 126.500,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 120.000,00

Banco: 001 - agência: 1253-X conta corrente: 41016-0

Prazo de captação: até 31/12/2021.

18-0314 – O SEGREDO DE DAVI - DISTRIBUIÇÃO.

Processo: 01416.004541/2018-25

Proponente: MOVIOCA SALVADOR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 15.743.170/0001-33

Valor total aprovado: R$ 1.987.292,82

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.087.928,18

Banco: 001 - agência: 3386-3 conta corrente: 26967-0

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 3º Aprovar a análise complementar dos projetos audiovisuais, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

13-0141 – TODOS OS MORTOS.

Processo: 01580.010287/2013-98

Proponente: DEZENOVE SOM E IMAGEM PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 66.876.707/0001-74

Valor total aprovado: R$ 3.995.304,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.800.000,00 para R$ 1.496.243,20

Banco: 001 - agência: 3043-0 conta corrente: 20414-5

Prazo de captação: até 31/12/2018.

15-0104 – ESTRADA NATURAL.

Processo: 01580.016308/2015-41

Proponente: EGPENHA AGÊNCIA DE NOTÍCIAS – ME.

Cidade/UF: Divinópolis / MG

CNPJ: 14.038.312/0001-07

Valor total aprovado: de R$ 957.500,00 para R$ 492.675,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 907.500,00 para R$ 468.000,00

Banco: 001 - agência: 1229-7 conta corrente: 67442-7

Prazo de captação: até 31/12/2018.

15-0078 – NAZINHA POR NÓS.

Processo: 01580.012632/2015-90

Proponente: GIROS PROJETOS AUDIOVISUAIS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.661.796/0001-84

Valor total aprovado: de R$ 1.771.615,68 para R$ 687.634,70

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 623.034,89 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 700.000,00 para 293.252,96

Banco: 001 - agência: 3516-5 conta corrente: 24937-8

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00

Banco: 001 - agência: 3516-5 conta corrente: 25752-4

Prazo de captação: até 31/12/2018.

15-0047 – 171 - ME ENGANA QUE EU GOSTO.

Processo: 01580.004851/2015-03

Proponente: C R PRODUÇÕES - FOTO, CINE-VÍDEO LTDA - EPP.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.780.593/0001-70

Valor total aprovado: de R$ 990.822,00 para R$ 1.242.285,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 941.280,90 para R$ 380.170,75

Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 7956-1

Prazo de captação: até 31/12/2018.

Art. 4º Aprovar o redimensionamento de valores do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0698 – SAI DE BAIXO - O FILME.

Processo: 01416.027179/2017-80

Proponente: LEREBY PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.605.295/0001-55

Valor total aprovado: de R$ 7.139.891,50 para R$ 6.315.790,21

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 24671-9

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 5º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento