DESPACHO DECISÓRIO DA COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA nº 10-E, de 10-05-2018 / Publicado no Diário Oficial de 14-05-2018

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Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos O PALESTRANTE MOTIVACIONAL, DO LADO DE DENTRO, OBJETOS PERDIDOS OU A HISTÓRIA DAS DUAS ÚNICAS PESSOAS DO PLANETA TERRA; Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto SEM PAI NEM MÃE.

Língua português brasileiro

A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0225 – O PALESTRANTE MOTIVACIONAL.

Processo: 01416.000404/2016-50

Proponente: CAMISA LISTRADA LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 03.987.306/0001-71

Valor total aprovado: R$ 6.330.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.013.500,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.871.266,56

Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 48515-2

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.128.733,44

Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 48518-7

Prazo de captação: até 31/12/2019.

16-0846 – DO LADO DE DENTRO.

Processo: 01416.012830/2016-36

Proponente: 70 FILMES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 18.009.049/0001-70

Valor total aprovado: R$ 769.033,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 46.064,85 para R$ 350.000,00

Banco: 001 - agência: 1569-5 conta corrente: 30183-3

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 384.516,50 para R$ 171.041,35

Banco: 001 - agência: 1569-5 conta corrente: 30184-1

Prazo de captação: até 31/12/2019.

10-0496 – OBJETOS PERDIDOS OU A HISTÓRIA DAS DUAS ÚNICAS PESSOAS DO PLANETA TERRA.

Processo: 01580.046983/2010-90

Proponente: FILMES MAIS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 03.435.290/0001-94

Valor total aprovado: 15.298.666,29

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.100.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.900.000,00 para R$ 4.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3347-2 conta corrente: 5566-2

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3347-2 conta corrente: 5564-6

Prazo de captação: até 31/12/2018.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

12-0515 – SEM PAI NEM MÃE.

Processo: 01580.034728/2012-66

Proponente: BRÁS FILMES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 02.920.962/0001-94

Valor total aprovado: de R$ 6.601.753,00 para R$ 6.590.543,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.801.665,35 para 3.039.117,70

Banco: 001 - agência: 3559-9 conta corrente: 47078-3

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 601.337,65

Banco: 001 - agência: 3559-9 conta corrente: 53262-2

Prazo de captação: até 31/12/2018.

Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.