A COORDENADORA DE ANÁLISE DE DIREITOS da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.

18-0187 TURMA DO PLANETA.

Processo: 01416.028308/2017-57

Proponente: GIROS PROJETOS AUDIOVISUAIS LTDA.

Cidade/UF:  Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.661.796/0001-84

Valor total aprovado: R$ 3.098.700,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.943.765,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 24026-5

18-0241 PERDIDA.

Processo: 01416.002393/2018-12

Proponente: LATINAMERICA ENTRETENIMENTO INTERNACIONAL LTDA.

Cidade/UF:  São Paulo / SP

CNPJ: 09.416.289/0001-07

Valor total aprovado: R$ 14.000.015,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.648.000,00

Banco: 001 - agência: 3235-2 conta corrente: 33099-X

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.352.000,00

Banco: 001 - agência: 3235-2 conta corrente: 33107-4

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3235-2 conta corrente: 33100-7

Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Carolina Brasil Romão e Silva

Coordenadora de Análise de Direitos.