O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Autorizar a alteração de agência bancária e publicar as contas de captação d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0108 – HOMENS DE NEGÓCIOS.

Processo: 01580.017034/2015-15

Proponente: BOSSA PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.876.666/0001-69

Valor total aprovado: R$ 3.900.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.705.000,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 23988-7

Prazo de captação: até 31/12/2018.

17-0752 – LUCIANA.

Processo: 01416.028064/2017-11

Proponente: BOSSA PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.876.666/0001-69

Valor total aprovado: R$ 4.141.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.933.950,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 23984-4

Prazo de captação: até 31/12/2019.

17-0717 – SOM, SOL E SURF.

Processo: 01416.026756/2017-16

Proponente: BOSSA PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.876.666/0001-69

Valor total aprovado: R$ 1.000.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 250.000,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 23985-2

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual e sua análise complementar, o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2021.

18-0247 – SAMUEL WAINER.

Processo: 01416.002962/2018-11

Proponente: FINA FLOR PRODUTORA DE FILMES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 10.358.078/0001-36

Valor total aprovado: R$ 520.000,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00

Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 47780-X

Art. 3º Aprovar a análise complementar d os projetos audiovisuais, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0430 – DIÁRIO DE VIAGEM.

Processo: 01416.001716/2016-81

Proponente: PAULA UN MI KIM - PRODUÇÕES - ME.

Cidade/UF: SÃO PAULO / SP

CNPJ: 12.106.102/0001-75

Valor total aprovado: de R$ 3.070.000,00 para R$ 4.470.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.716.500,00 para R$ 1.616.500,00

Banco: 001 - agência: 3417-7 conta corrente: 27678-2

Prazo de captação: até 31/12/2019.

17-0270 – AS AVENTURAS DO PEQUENO COLOMBO.

Processo: 01416.016303/2017-81

Proponente: INDIANA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS EIRELI - ME.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 07.060.648/0001-00

Valor total aprovado: de R$ 231.580,00 para 106.458,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 220.000,00 para 101.135,10

Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 45325-0

Prazo de captação: até 31/12/2020.

16-0432 – CARTAS PARA...

Processo: 01416.001712/2016-01

Proponente: VÂNIA ALVES SMITH LIMA.

Cidade/UF: Salvador / BA

CNPJ: 05.791.137/0001-25

Valor total aprovado: de R$ 523.000,00 R$ 1.220.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 496.850,00 para R$ 139.000,00

Banco: 001 - agência: 5694-4 conta corrente: 10146-X

Prazo de captação: até 31/12/2019.

17-0271 – A IRMANDADE.

Processo: 01416.016603/2017-61

Proponente: FRAMMELLO PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA.

Cidade/UF: Teresina / PI

CNPJ: 06.842.017/0001-72

Valor total aprovado: de R$ 360.000,00 para R$ 159.500,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 210.000,00 para R$ 150.000,00

Banco: 001 - agência: 3178-X conta corrente: 52225-2

Prazo de captação: até 31/12/2020.

18-0053 – DRAG ME AS A QUEEN - SEGUNDA TEMPORADA.

Processo: 01416.026533/2017-59

Proponente: MOVIOCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 15.743.170/0001-33

Valor total aprovado: de R$ 2.800.000,00 para R$ 2.418.120,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 660.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 2.297.214,00

Banco: 001 - agência: 3386-3 conta corrente: 26720-1

Prazo de captação: até 31/12/2021.

14-0566 – ORLANDO – FLÓRIDA.

Processo: 01580.091310/2014-18

Proponente: MEIOS DE PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 27.920.016/0001-79

Valor total aprovado: R$ 8.200.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.980.109,00 para R$ 800.000,00

Banco: 001 - agência: 0287-9 conta corrente: 41887-0

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001 - agência: 0287-9 conta corrente: 41888-9

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.769.891,00

Banco: 001 - agência: 0287-9 conta corrente: 41889-7

Valor aprovado no Art. 41, MP nº 2.228-1/01: 1.250.000,00

Banco: 001 - agência: 0287-9 conta corrente: 43898-7

Prazo de captação: até 31/12/2018.

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0070 – CINDERELA POP.

Processo: 01416.015583/2016-20

Proponente: PANORAMICA COMUNICAÇÃO LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 05.565.485/0001-84

Valor total aprovado: R$ 6.000.005,00

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.620.000,00 para R$ 2.225.682,63

Banco: 001 - agência: 1569-5 conta corrente: 30348-8

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 380.000,00 para R$ 774.317,37

Banco: 001 - agência: 1569-5 conta corrente: 30510-3

Prazo de captação: até 31/12/2020.

Art. 5º Realizar a revisão orçamentária da análise complementar d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0529 – DÁ LICENÇA DE CONTAR.

Processo: 01580.057608/2015-80

Proponente: PINK FLAMINGO PRODUÇÕES LTDA - ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.463.157/0001-77

Valor total aprovado: de R$ 5.449.910,50 para R$ 5.514.260,50

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3560-2 conta corrente: 25493-2

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 6º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento