O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Autorizar a alteração de agência bancária e publicar as contas de captação d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0130 – LUCIA MCCARTNEY.

Processo: 01416.000122/2016-52

Proponente: ZOLA FILMES LTDA.

Cidade/UF:  Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 10.874.608/0001-07

Valor total aprovado: R$ 5.074.755,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.921.000,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 29083-1

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 2º Aprovar a análise complementar d os projetos audiovisuais, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0626 – GUARDIÃS - AS VOZES DA FLORESTA.

Processo: 01580.076322/2015-01

Proponente: BPP PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA-ME.

Cidade/UF:  Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.229.175/0001-09

Valor total aprovado: de R$ 1.406.764,80 para R$ 1.356.783,20

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 800.000,00

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 23306-4

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, mantidos os mecanismos já aprovados. Prazo de captação até 31/12/2018.

13-0204 – PARA FRANCISCO.

Processo: 01580.012860/2013-06

Proponente: MUIRAQUITÃ FILMES E PRODUÇÕES ARTISTÍCAS EIRELI ME.

Cidade/UF:  São Paulo / SP

CNPJ: 04.728.553/0001-16

Art. 4º Realizar a revisão orçamentária da análise complementar d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0255 – O DOUTRINADOR.

Processo: 01416.009719/2017-43

Proponente: PARIS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF:  São Paulo / SP

CNPJ: 12.580.503/0001-62

Valor total aprovado: de R$ 8.311.773,27 para R$ 8.421.052,65

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 7.890.720,62 para R$ 8.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 2487-2

Prazo de captação: até 31/12/2020.

Art. 5º Aprovar o redimensionamento de valores d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0547 – IBRAHIM SUED.

Processo: 01580.065977/2015-46

Proponente: BEAUCASTEL PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA.

Cidade/UF:  Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 08.542.085/0001-41

Valor total aprovado: de R$ 415.000,00 para R$ 393.900,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 311.000,00 para R$ 289.900,00

Banco: 001 - agência: 3430-4 conta corrente: 8311-9

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 6º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento