O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Autorizar a alteração de agência bancária e publicar as contas de captação d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0663 – O MISTÉRIO DE MONTEZUMA.

Processo: 01416.006780/2016-58

Proponente: ASTRO PRODUÇÕES FILMES E DOCUMENTÁRIOS LTDA. EPP.

Cidade/UF: Mauá / SP

CNPJ: 06.322.638/0001-25

Valor total aprovado: R$ 1.454.899,51

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.379.833,26

Banco: 001- agência: 04252-9 conta corrente: 49359-7

Prazo de captação: até 31/12/2019.

17-0083 – ARCA DE NOÉ.

Processo: 01416.004577/2017-28

Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO S.A.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Valor total aprovado: R$ 13.058.862,09

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00

Banco: 001- agência: 6998-1 conta corrente: 8313-5

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 6998-1 conta corrente: 8314-3

Prazo de captação: até 31/12/2019.

18-0145 – GLITTER MODEL - UMA AVENTURA CHEIA DE ESTILO.

Processo: 01416.001835/2018-03

Proponente: NUNES ANGEL PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 04.853.740/0001-21

Valor total aprovado: R$ 3.157.326,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.999.459,70

Banco: 001- agência: 3548-3 conta corrente: 26396-6

Prazo de captação: até 31/12/2021.

15-0424 – DIVALDO FRANCO

Processo: 01580.053872/2015-44

Proponente: LUZ PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: Fortaleza / CE

CNPJ: 00.975.333/0001-36

Valor total aprovado: R$ 5.102.040,64

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.346.000,00

Banco: 001- agência: 8076-4 conta corrente: 33916-4

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.500.000,00

Banco: 001- agência: 8076-4 conta corrente: 35600-X

Prazo de captação: até 31/12/2018.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual e sua análise complementar, o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.

18-0164 – 3 ANTÔNIOS & 1 JOBIM - UMA LIÇÃO DE AMOR AO BRASIL.

Processo: 01416.012162/2016-47

Proponente: ELIPSE TELEVISÃO E CINEMA LTDA.

Cidade/UF:  Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 40.241.291/0001-24

Valor total aprovado: R$ 330.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 313.500,00

Banco: 001 - agência: 1251-3 conta corrente: 42376-9

Art. 3º Aprovar a análise complementar d os projetos audiovisuais, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0206 – DORA E GABRIEL.

Processo: 01580.027407/2015-58

Proponente: SP FILMES DE SÃO PAULO LTDA.

Cidade/UF:  São Paulo / SP

CNPJ: 59.190.843/0001-40

Valor total aprovado: de R$ 2.563.562,66 para 2.635.304,96

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.435.384,52 para R$ 1.703.539,71

Banco: 001 - agência: 2962-9 conta corrente: 21862-6

Prazo de captação: até 31/12/2018.

16-0062 – SE EU FOSSE VOCÊ 3.

Processo: 01580.062832/2015-93

Proponente: TF INTERNATIONAL PRODUTORA DE FILMES EIRELI.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 21.866.996/0001-92

Valor total aprovado: de R$ 7.594.000,00 para R$ 6.923.651,41

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para R$ 3.577.468,84

Banco: 001 - agência: 3520-3 conta corrente: 27434-8

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3520-3 conta corrente: 27432-1

Prazo de captação: até 31/12/2019

Art. 4º Aprovar a análise complementar e autorizar a substituição do título d o projeto audiovisual, para qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

13-0345 – De “A VIAGEM” para “RAQUEL, 1:1”

Processo: 01580.021715/2013-16

Proponente: CLARALUZ PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 16.835.137/0001-04

Valor total aprovado: R$ 1.250.059,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 607.557,00 para R$ 800.000,00

Banco: 001 - agência: 4227-7 conta corrente: 7554-X

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 250.000,00 para R$ 150.000,00

Banco: 001 - agência: 4227-7 conta corrente: 7553-1

Prazo de Captação: 31/12/2018

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, mantidos os mecanismos já aprovados para cada projeto. Prazo de captação até 31/12/201X.

14-0214 – 1999 - A CONQUISTA DA AMÉRICA.

Processo: 01580.029211/2014-17

Proponente: CANAL AZUL CONSULTORIA AUDIOVISUAL EIRELI.

Cidade/UF:  São Paulo / SP

CNPJ: 04.350.398/0001-47

13-0404 – ANTES QUE EU ME ESQUEÇA.

Processo: 01580.030046/2013-65

Proponente: TITÂNIO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Cidade/UF:  Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 08.103.457/0001-33

Art. 6º Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais do projeto audiovisual relacionado abaixo para o exercício 2018.

16-0251 – MINHA ESTUPIDEZ.

Processo: 01416.000891/2016-51

Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3° MILÊNIO LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.180.984/0001-04

Art. 7º. Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 34, de 08/03/2018, publicada no DOU nº 47, de 09/03/2018 na pág. 18, seção 01, no que se refere à tornar ser efeito a publicação do projeto audiovisual "17-0538 – DARCI, PSICANALISTA", da proponente FORMATA PRODUÇÕES E CONTEÚDO LTDA.

Art. 8º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento