A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
14-0438 – MINHOCAS 2.
Processo: 01580.072298/2014-42
Proponente: ANIMAKING PRODUÇÕES. PROMOÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS E COMÉRCIO LTDA.
Cidade/UF: Florianópolis / SC
CNPJ: 04.596.131/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.997.808,60
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.197.918,17 para R$ 1.897.918,17
Banco: 001- agência: 3174-7 conta corrente: 29863-8
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 3174-7 conta corrente: 29865-4
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.700.000,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3174-7 conta corrente: 29864-6
Prazo de captação: 31/12/2018.
16-0255 – AMIGO DE ALUGUEL - 2ª TEMPORADA.
Processo: 01416.000083/2016-93
Proponente: O2 CINEMA LTDA.
Cidade/UF: Cotia / SP
CNPJ: 02.525.725/0001-29
Valor total aprovado: R$ 3.157.894,74
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 269.451,23 para R$ 317.939,87
Banco: 001- agência: 4328-1 conta corrente: 2657-3
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.730.548,77 para R$ 2.682.060,13
Banco: 001- agência: 4328-1 conta corrente: 2659-X
Prazo de captação: até 31/12/2019.
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Lorrayne Faddoul Cabral de Mello
Coordenadora de Gestão Financeira.