O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar a análise complementar d os projetos audiovisuais, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0529 – DÁ LICENÇA DE CONTAR.

Processo: 01580.057608/2015-80

Proponente: PINK FLAMINGO PRODUÇÕES LTDA - ME.

Cidade/UF:  São Paulo / SP

CNPJ: 05.463.157/0001-77

Valor total aprovado: de R$ 4.329.926,25 para R$ 5.449.910,50

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.313.817,43 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3560-2 conta corrente: 25493-2

Prazo de captação: até 31/12/2019.

17-0499 – AGENDA QUEBRANDO O TABU.

Processo: 01416.024023/2017-47

Proponente: SPRAY FILMES S/S LTDA.

Cidade/UF:  São Paulo / SP

CNPJ: 06.945.371/0001-22

Valor total aprovado: de R$ 2.631.578,95 para R$ 2.336.447,20

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.500.000,00 para R$ 2.219.624,84

Banco: 001 - agência: 3017-1 conta corrente: 16097-0

Prazo de captação: até 31/12/2020.

16-0750 – É TEMPO DE AMORAS.

Processo: 01416.008707/2016-11

Proponente: ARANHAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA.

Cidade/UF:  São Paulo / SP

CNPJ: 16.841.842/0001-06

Valor total aprovado: de R$ 3.111.539,01 para R$ 3.038.339,01

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.004.388,80

Banco: 001 - agência: 4230-7 conta corrente: 13464-3

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 2º Aprovar a análise complementar e a prorrogação do prazo de captação d o projeto audiovisual, para qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

13-0161 – ASSALTO NA PAULISTA.

Processo: 01580.011158/2013-17

Proponente: KINOSCÓPIO CINEMATOGRÁFICA E COMÉRCIO LTDA - EPP.

Cidade/UF:  São Paulo / SP

CNPJ: 02.395.043/0001-49

Valor total aprovado: de R$ 6.569.182,31 para R$ 5.995.504,23

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 2581-X

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.200.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 2583-6

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.240.723,19 para R$ 95.729,01

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 2587-9

Prazo de captação: até 31/12/2018.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, mantidos os mecanismos já aprovados para o projeto. Prazo de captação até 31/12/2018.

14-0156 – AVESSO.

Processo: 01580.015843/2014-01

Proponente: CANHOTA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF:  Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 15.096.101/0001-85

Art. 4º Aprovar o redimensionamento de valores dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0442 – MORTO NÃO FALA.

Processo: 01580.055547/2015-16

Proponente: CASA DE CINEMA DE PORTO ALEGRE LTDA.

Cidade/UF:  Porto Alegre / RS

CNPJ: 94.625.829/0001-23

Valor total aprovado: de R$ 3.196.407,00 para R$ 3.377.000,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1249-1 conta corrente: 56844-9

Prazo de captação: até 31/12/2018.

14-0447 – ACQUA MOVIE.

Processo: 01580.061810/2014-25

Proponente: CHÁ CINEMATOGRÁFICO LTDA.

Cidade/UF:  Recife / PE

CNPJ: 04.462.804/0001-63

Valor total aprovado: de R$ 2.839.926,70 para R$ 3.495.700,97

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 450.000,00 para 0,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 78.216,40 para R$ 1.348.733,52

Banco: 001 - agência: 1509-1 conta corrente: 45027-8

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 71.783,60

Banco: 001 - agência: 1509-1 conta corrente: 47355-3

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00

Banco: 001 - agência: 1509-1 conta corrente: 47356-1

Prazo de captação: até 31/12/2018.

Art. 5º Autorizar a substituição do título d o projeto audiovisual relacionado abaixo.

17-0538 - De “DARCI, PSICANALISTA” para "DOUTORA DARCI - 1ª TEMPORADA”.

Processo: 01416.024807/2017-75

Proponente: FORMATA PRODUÇÕES E CONTEÚDO LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 18.082.113/0001-49

Art. 6º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento